Estatuto de Museus : Presidente Lula sanciona Lei nº. 11.904/2009
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Estatuto de Museus, que traz legislações específicas para orientar e auxiliar as instituições em suas tarefas de rotina, com normas de preservação,
conservação, restauração e segurança dos bens artísticos, tais como a obrigatoriedade de um plano museológico e de um programa de segurança.
A Lei nº 11.904,que foi publicada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, no Diário Oficial da União (Seção 1, páginas 1, 2 e 3), será regulamentada por meio de Decreto presidencial. As instituições museológicas brasileiras terão até cinco anos para se adaptar às novas normas. Além de criar normas gerais reguladoras, o Estatuto busca contribuir para
uma definição mais ampla do conceito de museus, estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas, identifica suas funções e atribuições e regula atividades específicas. O instrumento também valida e
fortalece o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), instituído pelo Decreto nº 5.264/2004.
Outras informações: (61) 3414-6234 e demu@iphan.gov.br, no Departamento de
Museus e Centros Culturais do do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Demu/Iphan).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Estatuto de Museus, que traz legislações específicas para orientar e auxiliar as instituições em suas tarefas de rotina, com normas de preservação,
conservação, restauração e segurança dos bens artísticos, tais como a obrigatoriedade de um plano museológico e de um programa de segurança.
A Lei nº 11.904,que foi publicada nesta quinta-feira, 15 de janeiro, no Diário Oficial da União (Seção 1, páginas 1, 2 e 3), será regulamentada por meio de Decreto presidencial. As instituições museológicas brasileiras terão até cinco anos para se adaptar às novas normas. Além de criar normas gerais reguladoras, o Estatuto busca contribuir para
uma definição mais ampla do conceito de museus, estabelece os procedimentos de criação de instituições museológicas, identifica suas funções e atribuições e regula atividades específicas. O instrumento também valida e
fortalece o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), instituído pelo Decreto nº 5.264/2004.
Outras informações: (61) 3414-6234 e demu@iphan.gov.br, no Departamento de
Museus e Centros Culturais do do Instituto Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Demu/Iphan).
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